Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Liberty, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

O Liberty é uma plataforma de apoio ao trabalho de advogados criminalistas, oferecendo:

• Calculadora de execução penal
• Análise de processos com inteligência artificial
• Identificação de nulidades e teses defensivas
• Gestão de casos e calendário de prazos

Operado por Inácio Honório da Silva, pessoa física, Rio Claro, SP.

Contato: contato@libertycriminal.com

Leia com atenção:

O Liberty é uma ferramenta de apoio ao trabalho do advogado. Não substitui o julgamento profissional, a análise jurídica qualificada nem o exercício da advocacia.

• Os cálculos de execução penal são gerados automaticamente e devem ser verificados pelo advogado antes de qualquer uso profissional
• As análises geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões e não constituem parecer jurídico
• As nulidades e teses identificadas são sugestões que devem ser avaliadas pelo profissional
• O cômputo definitivo da pena é de competência exclusiva do juízo da execução penal

O Liberty não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas análises geradas pela plataforma.

A plataforma é destinada a:

• Advogados inscritos na OAB
• Estudantes de direito para fins educacionais
• Profissionais do sistema de justiça

O uso para fins ilegais, antiéticos ou que violem o Código de Ética da OAB é expressamente proibido.

• Você é responsável pela segurança da sua conta e senha
• Não compartilhe suas credenciais de acesso
• Notifique imediatamente em caso de acesso não autorizado
• Cada assinatura permite acesso a um único usuário

Ao enviar processos e documentos para análise:

• Você declara ter autorização para compartilhar esses documentos
• Você é responsável por garantir que o uso está em conformidade com o sigilo profissional
• O Liberty trata os documentos com confidencialidade conforme a Política de Privacidade

7.1 Plano e preço

• Assinatura mensal de R$ 49,90 (preço de lançamento)
• Cobrado automaticamente todo mês na data de início da assinatura
• Preço pode ser alterado com aviso prévio de 30 dias por email

7.2 Período de teste

• Novos usuários têm 3 dias de acesso gratuito completo
• Não é necessário cartão de crédito durante o período de teste
• Ao final do trial, é necessário assinar para continuar

7.3 Cancelamento

• Pode ser cancelado a qualquer momento sem multa
• O acesso continua ativo até o fim do período já pago
• Não há reembolso proporcional por dias não utilizados

7.4 Falha no pagamento

• Em caso de falha na cobrança, o sistema tentará novamente por até 7 dias
• O usuário será notificado por email para atualizar os dados de pagamento
• Após 7 dias sem pagamento, o acesso é suspenso

• O código, design e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva do Liberty
• O banco de teses defensivas utilizado na plataforma é protegido e não pode ser copiado ou reproduzido
• O usuário mantém a propriedade dos documentos que envia para análise

É proibido:

• Tentar acessar dados de outros usuários
• Fazer engenharia reversa da plataforma
• Usar a plataforma para fins ilegais
• Compartilhar o acesso com terceiros não autorizados
• Copiar ou redistribuir o conteúdo da plataforma

• Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia
• Podem ocorrer interrupções para manutenção com aviso prévio quando possível
• Não nos responsabilizamos por perdas causadas por indisponibilidade temporária

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos por email com antecedência mínima de 15 dias em caso de alterações significativas. O uso continuado implica aceitação.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Rio Claro, SP, para dirimir quaisquer conflitos.

Email: contato@libertycriminal.com

Plataforma: libertycriminal.com

Ao usar o Liberty, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.