Política de Privacidade

O Liberty é uma plataforma SaaS voltada para advogados criminalistas brasileiros, desenvolvida e operada por Inácio Honório da Silva, pessoa física, CPF 491.966.598-90, com sede em Rio Claro, SP, Brasil.

Contato: contato@libertycriminal.com

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• Endereço de email
• Dados de pagamento (processados pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão)
• Processos judiciais e documentos enviados para análise

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de uso
• Logs de acesso

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Processar pagamentos e assinaturas
• Enviar notificações sobre sua conta e prazos processuais
• Analisar documentos jurídicos com inteligência artificial
• Melhorar a plataforma com base no uso

Os processos e documentos enviados para análise são tratados com máximo sigilo:

• São usados exclusivamente para gerar a análise solicitada
• Não são compartilhados com terceiros
• Não são usados para treinar modelos de inteligência artificial
• São armazenados de forma criptografada
• Podem ser excluídos a qualquer momento mediante solicitação

Seus dados são compartilhados apenas com os seguintes prestadores de serviço essenciais para o funcionamento da plataforma:

Esses prestadores estão sujeitos a suas próprias políticas de privacidade e são obrigados a tratar seus dados de forma segura.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com anunciantes ou terceiros não essenciais.

Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados em repouso
• Controle de acesso por autenticação
• Backups regulares
• Monitoramento de acessos

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Solicitar a exclusão dos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Portabilidade dos seus dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo email: contato@libertycriminal.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

• Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Documentos enviados: mantidos por 12 meses após o último acesso, salvo solicitação de exclusão antecipada
• Dados de pagamento: mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal brasileira

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação e preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos por email em caso de alterações significativas. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação das alterações.

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:

Email: contato@libertycriminal.com

Plataforma: libertycriminal.com

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).